Termos e Condições do 6hbet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pelo 6hbet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo e quaisquer outros produtos ou funcionalidades disponíveis na plataforma acessível pelo endereço 6hbet.net.

Ao clicar em "Aceito", ao criar uma conta, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma irrevogável, a integralidade destes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto e promoção disponíveis no site.

O 6hbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações configura aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 6hbet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legalmente permitido à plataforma em sua jurisdição;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 6hbet ou de plataformas parceiras;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas reconhecidas no Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário pode manter apenas uma conta na plataforma. É expressamente proibida a criação de contas em nome de terceiros, o compartilhamento de credenciais de acesso ou o uso de informações falsas no cadastro. O 6hbet realiza verificações periódicas de identidade para garantir o cumprimento dessas regras.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Em caso de dados incorretos ou desatualizados, o 6hbet pode suspender saques ou bloquear a conta até a regularização documental.

O 6hbet adota procedimentos de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e às exigências regulatórias brasileiras estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações complementares da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques acumulados que superem R$ 2.000,00 no mês calendário;
• Situações em que o sistema de segurança detecte atividade incomum na conta;
• Atualização periódica de dados cadastrais conforme política interna.

Os documentos aceitos para verificação incluem: CPF, RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — todos emitidos por órgãos oficiais brasileiros. Documentos estrangeiros podem ser aceitos mediante análise individual pelo time de conformidade.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Durante esse período, saques podem ser retidos. O 6hbet não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos ilegíveis, incompletos ou vencidos.

O 6hbet aceita depósitos e processa saques por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — depósitos instantâneos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — sujeito aos limites e horários da plataforma;
• PicPay — sujeito aos limites e horários da plataforma;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferências bancárias em horário comercial;
• USDT (Tether) — para usuários que optam por pagamentos em criptomoeda.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00. Não há valor máximo de depósito padrão, porém transações de alto valor podem estar sujeitas a verificação adicional conforme as políticas de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da verificação. O 6hbet não cobra taxas de saque, mas o Usuário deve verificar se seu banco ou carteira digital aplica tarifas próprias.

O 6hbet reserva-se o direito de solicitar comprovante de titularidade do método de pagamento antes de processar qualquer saque. Em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, os valores podem ser retidos por prazo indeterminado até conclusão da investigação, podendo ser comunicados às autoridades competentes.

O 6hbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, free spins, cashback, recargas e outras promoções destinadas ao jogador brasileiro. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na página correspondente, que devem ser lidos com atenção antes da ativação.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um multiplicador de rollover, que representa o número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito) deve ser apostado antes de o saldo poder ser sacado. O rollover específico de cada promoção é informado na página da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado são automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• Restrições de jogo: determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — por exemplo, apostas esportivas e slots podem ter pesos distintos;
• Uma conta por bônus: cada promoção pode ser resgatada apenas uma vez por CPF, endereço de IP, dispositivo, endereço residencial ou núcleo familiar;
• Proibição de arbitragem: é vedado utilizar bônus em apostas de baixo risco com o objetivo de cumprir o rollover com perda mínima, técnica conhecida como bonus abuse.

O 6hbet reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas feitas com bônus e bloquear saques caso detecte uso indevido de promoções. A decisão da plataforma em casos de disputa sobre bônus é final e irrecorrível.

Todas as apostas realizadas no 6hbet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade — apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais produtos disponíveis. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de apostar.

Em relação às apostas esportivas, aplicam-se as seguintes disposições gerais:

• Apostas são aceitas até o horário de fechamento de mercado definido pelo 6hbet para cada evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas podem ser canceladas ou liquidadas conforme as regras específicas do mercado;
• Erros evidentes de cotação (odds) podem ser corrigidos e as apostas canceladas, mesmo após a aceitação inicial;
• O 6hbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário.

Em relação aos jogos de cassino e slots, o Usuário reconhece que:

• Os jogos utilizam Random Number Generators (RNGs) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados aleatórios e justos;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo varia e está disponível nas informações do próprio jogo fornecidas pelo estúdio desenvolvedor;
• Falhas técnicas ou interrupções de conexão durante uma rodada podem resultar em cancelamento da aposta e devolução do valor apostado, conforme política de cada fornecedor.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 6hbet:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou prejudicar a segurança da plataforma ou de outros usuários;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita, em violação à Lei 9.613/1998 e demais normas brasileiras de combate à lavagem de dinheiro;
• Manipular, influenciar ou tentar manipular o resultado de qualquer evento esportivo, jogo ou aposta;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso para terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar apostas de terceiros;
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal no ambiente da plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará em suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de bônus e prêmios pendentes, retenção de saldos sujeitos à investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 6hbet pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos remanescentes elegíveis serão processados para saque conforme as regras de verificação vigentes.

O 6hbet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial brasileira competente;
• Inatividade de conta por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 6hbet pode reter saldos originados de atividades suspeitas ou fraudulentas. Saldos provenientes de depósitos legítimos serão devolvidos ao titular após conclusão da investigação interna, deduzidos eventuais prejuízos causados à plataforma.

O 6hbet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais de execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Os dados coletados incluem informações de identificação (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, celular), dados financeiros (método de pagamento, histórico de transações) e dados de uso da plataforma (histórico de apostas, sessões de jogo).

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:

• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

O 6hbet é comprometido com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou mecanismo para resolver dificuldades financeiras.

As ferramentas de proteção disponíveis incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Período de pausa: suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado da conta, sem possibilidade de reversão durante o período ativo;
• Histórico de apostas: o Usuário pode consultar todo o seu histórico de atividade no painel da conta.

Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos acessar nossa página de Jogo Responsável ou contatar o suporte diretamente. Proibido para menores de 18 anos.

O 6hbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma causadas por manutenção programada, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros não verificadas;
• Perdas financeiras resultantes do uso da plataforma, incluindo perdas em jogos ou apostas;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Erros ou atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou provedores de pagamento terceiros.

A responsabilidade total do 6hbet perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade maior.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 6hbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, software, código-fonte e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 6hbet. O uso indevido de propriedade intelectual da plataforma pode resultar em medidas judiciais civis e criminais.

Os jogos disponíveis na plataforma são licenciados pelos respectivos fornecedores (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e suas propriedades intelectuais pertencem a esses estúdios. O 6hbet não detém direitos sobre os jogos, apenas sobre a plataforma de distribuição.

O 6hbet pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, no ambiente regulatório supervisionado pela SPA, em práticas do setor ou na própria operação da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto ou de natureza meramente editorial podem ser implementadas sem aviso prévio.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível na página /terms-conditions do site. O Usuário é responsável por revisar periodicamente este documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer conflitos oriundos destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia de forma amigável mediante contato direto com o suporte do 6hbet.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 6hbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis no painel da conta após o login;
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília), todos os dias.

O prazo padrão de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 horas úteis. Para situações urgentes envolvendo segurança de conta ou transações financeiras, recomendamos o uso do chat ao vivo para atendimento imediato.

O 6hbet mantém equipe de suporte treinada e fluente em português brasileiro, comprometida em oferecer atendimento ágil, respeitoso e eficiente para todos os jogadores cadastrados na plataforma.